ECA 32 ANOS: Cultivando Sonhos para uma infância saudável e plena

Por William Boudakian, Diretor Executivo do Instituto Família Barrichello

No dia 13 de julho de 2022 o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) completa 32 anos de existência. O ECA é uma legislação que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal que versa sobre os direitos fundamentais das crianças e adolescentes e lá está escrito que “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” Será que esses direitos são assegurados a todas as crianças e adolescentes do Brasil?

Com a promulgação da ECA em 1990, se encerrou de vez a doutrina da situação irregular, que responsabilizava crianças e adolescentes como “mini adultos” sem levar em consideração o contexto de ausência de políticas públicas protetivas e sociais e sem considerar que a infância e a adolescência são fases distintas de desenvolvimento biopsicossocial de extrema complexidade e que necessita de muita atenção. A legislação que antecedeu o ECA, foi o Código de Menores (Lei 6.697) e com o Estatuto é inaugurado uma nova era em torno da doutrina da Proteção Integral, responsabilizando a família, a sociedade e o Estado para efetivar os direitos fundamentais com prioridade absoluta. Mas afinal o que são esses direitos fundamentais? O que é a prioridade absoluta? Por que muitas pessoas confundem direitos com privilégios?

Em nossa sociedade quando se fala em direito, muitas pessoas confundem com privilégio. Os direitos fundamentais previstos no ECA são: respeito à vida e à saúde, à liberdade e à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação, cultura, esporte e lazer, à profissionalização e proteção no trabalho. Quando lemos o texto relativo aos direitos, lemos algo que se passa próximo de um privilégio? Pensamos que é o mínimo que qualquer criança do Brasil e do Planeta Terra deveria ter acesso. Afinal esse texto foi inspirado na Declaração Universal dos Direitos Humanos conforme assinalado na Declaração dos Direitos da Criança, “a criança, em virtude de sua falta de maturidade física e mental, necessita proteção e cuidados especiais, inclusive a devida proteção legal, tanto antes quanto após seu nascimento”.

Gosto de comparar os direitos fundamentais que constam no ECA com o que uma planta precisa para se desenvolver. Quando eu era criança, visitava uma fazenda de café em Poços de Caldas todos os anos e meu tio Antônio além de café, cultivava um lindo pomar, hortaliças e muitas leguminosas. Ele me falava que as plantas precisam se coisas básicas como água, sol, terra, adubo, espaço, cuidado e proteção contra pragas. Cada planta tem uma necessidade específica. Há plantas que precisam de mais água e outra menos água. E água na medida e hora certa. Há plantas que precisam de sombra e se colocadas ao sol, vão morrer. E há outras que precisam de muito sol para poder crescer. Planta se desenvolve em terra boa, nutrida, com adubo bom, de preferência natural. Também há pragas que podem interferir no seu crescimento e até mesmo em seus frutos. E não podemos esquecer que plantas precisam ser podadas na hora certa. Cultivar uma planta e garantir o seu pleno desenvolvimento é uma tarefa que exige afeto e porque não dizer, amor.

Projeto ECA do Instituto Família Barrichello

Olhando para o desenvolvimento de uma criança e de um adolescente em nossa sociedade o ECA visa garantir o que é fundamental, mas os “agricultores” são a família, a sociedade e o Estado, nesta ordem de prioridade. Mas será que as famílias se preparam para “cultivar” crianças? Como a sociedade lida com os adolescentes, quando eles nascem de dentro da família para fora do mundo? E o Estado, oferece os serviços necessários para dar conta das necessidades peculiares em cada faixa etária?

Realmente “cultivar” crianças e adolescentes é uma tarefa muito desafiadora. Exige que família e sociedade estejam unidas para orientar, nutrir e construir os limites necessários para o pleno desenvolvimento sem matar os sonhos. Sabemos que educação, saúde, segurança e assistência social são políticas estruturantes, principalmente num país com tanta desigualdade como o Brasil. Nós do Instituto Família Barrichello, somos parte desta sociedade civil organizada e estamos de braças abertos para apoiar nossos pequenos cidadãos para que cresçam saudáveis e sejam autônomos e protagonistas de suas vidas.

Viva os 32 anos do ECA!

Referências:

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no email